Parecer Nº 225/2019 ao Projeto de Lei Nº 88/2019
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 13/11/2019
Protocolo: 08156/2019
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 88/2019 - Altera o Art. 1º, da Lei nº 4.448, de 19 de Agosto de 2015.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 13/11/2019 | 32 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 88/2019 | 06/11/2019 | Altera o Art. 1º, da Lei nº 4.448, de 19 de Agosto de 2015. |