Projeto de Lei Nº 88/2019
Tipo: Legislativo
Data: 06/11/2019
Finalizado: Sim
Protocolo: 07919/2019
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Alacir Raysel
Assunto: Altera o Art. 1º, da Lei nº 4.448, de 19 de Agosto de 2015.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 88L_1 | 16/12/2019 | 2,1 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Cláudio José de Góes
Envio: 20/11/2019 - Prazo: 11/12/2019
Resposta: 24/11/2024
Complemento: Arquive-se
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 254/2019 ao Projeto de Lei Nº 88/2019 | 13/11/2019 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 88/2019 - Altera o Art. 1º, da Lei nº 4.448, de 19 de Agosto de 2015.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 225/2019 ao Projeto de Lei Nº 88/2019 | 13/11/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 88/2019 - Altera o Art. 1º, da Lei nº 4.448, de 19 de Agosto de 2015.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Edital Nº 73/2019 | 18/11/2019 |
38ª Sessão Ordinária
Autoria: Mauro Salvador Sgueglia de Góes |
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| Autógrafo Nº 5062/2019 ao Projeto de Lei Nº 88/2019 | 18/11/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 88/2019 - Altera o Art. 1º, da Lei nº 4.448, de 19 de Agosto de 2015. | |
| Lei Ordinária Nº 5059 | 27/11/2019 |
Altera o Art. 1º, da Lei nº 4.448, de 19 de Agosto de 2015.
Autoria: Alacir Raysel |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 37ª Sessão Ordinária de 2019 | 11/11/2019 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 38ª Sessão Ordinária de 2019 | 18/11/2019 | Discussão Única |
| Ata | 38ª Sessão Ordinária de 2019 | 18/11/2019 | Leitura |