Parecer Nº 235/2019 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 69/2019
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 28/11/2019
Protocolo: 08624/2019
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017
Assunto: Parecer ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 69/2019 - Revoga o artigo 155 da Lei Orgânica Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 15/02/2023 | 32,5 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 15/02/2023 | 38,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 69/2019 | 01/11/2019 | Revoga o artigo 155 da Lei Orgânica Municipal. |