Resposta Nº 1 ao Ofício Vereador Nº 841/2019
Tipo: PARECER JURÍDICO
Data: 30/01/2020
Protocolo: 00911/2020
Situação: APROVADA
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Resposta ao Ofício Vereador Nº 841/2019 - Solicita parece jurídico referente à resposta do requerimento nº120/2019 de autoria do nobre Vereador Etelvino Nogueira, bem como se diante de todos os apontamentos feitos pela fiscalização junto ao dep de planejamento a prefeitura adotou alguma providência como multa ou notificação para rescisão de contrato. (Cópia do requerimento anexo)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer_Resposta | 30/01/2020 | 102,8 KB | ||
req 185 | 31/01/2020 | 152,1 KB | ||
req 120 | 31/01/2020 | 13,5 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Ofício Vereador Nº 841/2019 | 17/09/2019 | Solicita parece jurídico referente à resposta do requerimento nº120/2019 de autoria do nobre Vereador Etelvino Nogueira, bem como se diante de todos os apontamentos feitos pela fiscalização junto ao dep de planejamento a prefeitura adotou alguma providência como multa ou notificação para rescisão de contrato. (Cópia do requerimento anexo) |