Parecer Jurídico Nº 40/2020 ao Veto Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 02/03/2020
Protocolo: 02356/2020
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Veto Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019 - Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Estância Turística de São Roque – DESENVOLVE SÃO ROQUE
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_040_Veto Programa Incentivo Desenvolvimento | .doc | 02/03/2020 | 62 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019 | 10/01/2020 | Veto ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019 - Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Estância Turística de São Roque – DESENVOLVE SÃO ROQUE |