Parecer Jurídico Nº 41/2020 ao Projeto de Lei Nº 90/2018
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 05/03/2020
Protocolo: 02574/2020
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 90/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de caderneta de vacinação ou equivalente para matrícula escolar na rede municipal de ensino da Estância Turística de São Roque.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_041_Apresentação da Carteira de Vacinação | .doc | 05/03/2020 | 31 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 90/2018 | 08/11/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de caderneta de vacinação ou equivalente para matrícula escolar na rede municipal de ensino da Estância Turística de São Roque. |