Projeto de Lei Nº 90/2018
Tipo: Legislativo
Data: 08/11/2018
Finalizado: Não
Protocolo: 07351/2018
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rafael Marreiro de Godoy
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de caderneta de vacinação ou equivalente para matrícula escolar na rede municipal de ensino da Estância Turística de São Roque.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 41/2020 ao Projeto de Lei Nº 90/2018 | 05/03/2020 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 90/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de caderneta de vacinação ou equivalente para matrícula escolar na rede municipal de ensino da Estância Turística de São Roque.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 29/2020 ao Projeto de Lei Nº 90/2018 | 05/03/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 90/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de caderneta de vacinação ou equivalente para matrícula escolar na rede municipal de ensino da Estância Turística de São Roque.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2020 |
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| Parecer Nº 12/2020 ao Projeto de Lei Nº 90/2018 | 05/03/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 90/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de caderneta de vacinação ou equivalente para matrícula escolar na rede municipal de ensino da Estância Turística de São Roque.
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo 2020 |
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| Edital Nº 14/2020 | 06/03/2020 |
6ª Sessão Ordinária.
Autoria: Israel Francisco de Oliveira |
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| Autógrafo Nº 5102/2020 ao Projeto de Lei Nº 90/2018 | 11/03/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 90/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de caderneta de vacinação ou equivalente para matrícula escolar na rede municipal de ensino da Estância Turística de São Roque. | |
| Lei Ordinária Nº 5096 | 16/03/2020 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de caderneta de vacinação ou equivalente para matrícula escolar na rede municipal de ensino da Estância Turística de São Roque.
Autoria: Rafael Marreiro de Godoy, Cláudio José de Góes |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 4ª Sessão Ordinária de 2020 | 19/02/2020 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 6ª Sessão Ordinária de 2020 | 09/03/2020 | Leitura |
| Ata | 6ª Sessão Ordinária de 2020 | 09/03/2020 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Israel Francisco de Oliveira
Resultado: Aprovado