Parecer Nº 29/2020 ao Projeto de Lei Nº 90/2018
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 05/03/2020
Protocolo: 02601/2020
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 90/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de caderneta de vacinação ou equivalente para matrícula escolar na rede municipal de ensino da Estância Turística de São Roque.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 05/03/2020 | 32 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 90/2018 | 08/11/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de caderneta de vacinação ou equivalente para matrícula escolar na rede municipal de ensino da Estância Turística de São Roque. |