Parecer Jurídico Nº 53/2020 ao Projeto de Resolução Nº 7/2020
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 19/03/2020
Protocolo: 03136/2020
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 7/2020 - Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes – CAR, instituída para acompanhar os estudos referentes ao valor da tarifa da concessão de subvenção à concessionária prestadora de serviços de transporte público coletivo no município de São Roque, bem como a renovação de contrato ocorrida em 2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_053_CAR prorrogação | .doc | 19/03/2020 | 26,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 7/2020 | 18/03/2020 | Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes – CAR, instituída para acompanhar os estudos referentes ao valor da tarifa da concessão de subvenção à concessionária prestadora de serviços de transporte público coletivo no município de São Roque, bem como a renovação de contrato ocorrida em 2016. |