Parecer Jurídico Nº 81/2010 ao Projeto de Lei Nº 27/2020
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 15/06/2020
Protocolo: 04890/2020
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 27/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a reduzir o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito e o vencimento base dos Diretores, Assessores e Chefe de Gabinete da Prefeitura da Estância Turística de São Roque em virtude da pandemia gerada pela Covid-19.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 27/2020 | 15/06/2020 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a reduzir o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito e o vencimento base dos Diretores, Assessores e Chefe de Gabinete da Prefeitura da Estância Turística de São Roque em virtude da pandemia gerada pela Covid-19. |