Projeto de Lei Nº 27/2020
Tipo: Executivo
Data: 15/06/2020
Finalizado: Sim
Protocolo: 04879/2020
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a reduzir o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito e o vencimento base dos Diretores, Assessores e Chefe de Gabinete da Prefeitura da Estância Turística de São Roque em virtude da pandemia gerada pela Covid-19.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projerto de lei nº 27-2020 | 15/06/2020 | 95,8 KB | ||
| projeto 27 - redução subsidio | .doc | 15/06/2020 | 135 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 75/2020 ao Projeto de Lei Nº 27/2020 | 15/06/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a reduzir o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito e o vencimento base dos Diretores, Assessores e Chefe de Gabinete da Prefeitura da Estância Turística de São Roque em virtude da pandemia gerada pela Covid-19.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2020 |
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| Parecer Nº 16/2020 ao Projeto de Lei Nº 27/2020 | 15/06/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a reduzir o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito e o vencimento base dos Diretores, Assessores e Chefe de Gabinete da Prefeitura da Estância Turística de São Roque em virtude da pandemia gerada pela Covid-19.
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2020 |
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| Parecer Jurídico Nº 81/2010 ao Projeto de Lei Nº 27/2020 | 15/06/2020 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 27/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a reduzir o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito e o vencimento base dos Diretores, Assessores e Chefe de Gabinete da Prefeitura da Estância Turística de São Roque em virtude da pandemia gerada pela Covid-19.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Edital Nº 37/2020 | 15/06/2020 |
20ª Sessão Extraordinária
Autoria: Israel Francisco de Oliveira |
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| Autógrafo Nº 5128/2020 ao Projeto de Lei Nº 27/2020 | 15/06/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 27/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a reduzir o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito e o vencimento base dos Diretores, Assessores e Chefe de Gabinete da Prefeitura da Estância Turística de São Roque em virtude da pandemia gerada pela Covid-19. | |
| Lei Ordinária Nº 5119 | 16/06/2020 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reduzir o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito e o vencimento base dos Diretores, Assessores e Chefe de Gabinete da Prefeitura da Estância Turística de São Roque em virtude da pandemia gerada pela Covid-19.
Autoria: Cláudio José de Góes |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1759 ao Projeto de Lei Nº 27/2020 | 31/07/2020 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 27/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a reduzir o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito e o vencimento base dos Diretores, Assessores e Chefe de Gabinete da Prefeitura da Estância Turística de São Roque em virtude da pandemia gerada pela Covid-19. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 16ª Sessão Ordinária de 2020 | 15/06/2020 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 20ª Sessão Extraordinária de 2020 | 15/06/2020 | Leitura |
| Ata | 16ª Sessão Ordinária de 2020 | 15/06/2020 | Leitura |
| Ata | 20ª Sessão Extraordinária de 2020 | 15/06/2020 | Leitura |
Votações
20ª Sessão Extraordinária de 2020
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (12) - Alacir Raysel, Flávio Andrade de Brito, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Contra (2) - Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira
Não vota (1) - Israel Francisco de Oliveira
Resultado: Aprovado