Parecer Nº 105/2020 ao Projeto de Resolução Nº 15/2020
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 06/08/2020
Protocolo: 06773/2020
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 15/2020 - Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes – CAR, instituída para fazer o levantamento de todas as dívidas da Prefeitura provenientes de condenações judiciais, transitadas em julgado e outras possíveis.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | .doc | 06/08/2020 | 32,5 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 06/08/2020 | 141,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 15/2020 | 05/08/2020 | Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes – CAR, instituída para fazer o levantamento de todas as dívidas da Prefeitura provenientes de condenações judiciais, transitadas em julgado e outras possíveis. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ata | 31ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2020 | 06/08/2020 | Leitura |