Projeto de Resolução Nº 15/2020
Data: 05/08/2020
Protocolo: 06704/2020
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Etelvino Nogueira, CAR - Dívidas da Prefeitura provenientes de Processos Judiciais
Assunto: Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes – CAR, instituída para fazer o levantamento de todas as dívidas da Prefeitura provenientes de condenações judiciais, transitadas em julgado e outras possíveis.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Resolução Timbrado | .doc | 06/08/2020 | 117 KB | |
| Resolução Timbrado | 06/08/2020 | 147,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Jurídico Nº 107/2020 ao Projeto de Resolução Nº 15/2020 | 06/08/2020 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 15/2020 - Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes – CAR, instituída para fazer o levantamento de todas as dívidas da Prefeitura provenientes de condenações judiciais, transitadas em julgado e outras possíveis.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 105/2020 ao Projeto de Resolução Nº 15/2020 | 06/08/2020 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 15/2020 - Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes – CAR, instituída para fazer o levantamento de todas as dívidas da Prefeitura provenientes de condenações judiciais, transitadas em julgado e outras possíveis.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2020 |
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| Edital Nº 52/2020 | 07/08/2020 |
24ª Sessão Ordinária
Autoria: Israel Francisco de Oliveira |
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| Resolução Nº 9/2020 | 10/08/2020 |
Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes – CAR, instituída para fazer o levantamento de todas as dívidas da Prefeitura provenientes de condenações judiciais, transitadas em julgado e outras possíveis.
Autoria: Etelvino Nogueira, CAR - Dívidas da Prefeitura provenientes de Processos Judiciais |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 2096 ao Projeto de Resolução Nº 15/2020 | 26/08/2020 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Resolução Nº 15/2020 - Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes – CAR, instituída para fazer o levantamento de todas as dívidas da Prefeitura provenientes de condenações judiciais, transitadas em julgado e outras possíveis. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Resumo do Expediente | 24ª Sessão Ordinária de 2020 | 10/08/2020 | Leitura |
| Ata | 24ª Sessão Ordinária de 2020 | 10/08/2020 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Israel Francisco de Oliveira
Ausente (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado