Parecer Jurídico Nº 42/2021 ao Projeto de Lei Nº 15/2021
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 10/02/2021
Protocolo: 01723/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 15/2021 - Insere dispositivos na Lei Municipal nº 5.175, de 21 de janeiro de 2021, que "Dispõe sobre as ações de comunicação do Poder Executivo Municipal e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_042_Símbolos do Município | 10/02/2021 | 70 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 15/2021 | 03/02/2021 | Insere dispositivos na Lei Municipal nº 5.175, de 21 de janeiro de 2021, que "Dispõe sobre as ações de comunicação do Poder Executivo Municipal e dá outras providências" |