Parecer Nº 26/2021 ao Projeto de Lei Nº 15/2021
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 11/02/2021
Protocolo: 01779/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2021-L, Insere dispositivos na Lei Municipal nº 5.175, de 21 de janeiro de 2021, que "Dispõe sobre as ações de comunicação do Poder Executivo Municipal e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | .doc | 11/02/2021 | 259,5 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 12/02/2021 | 228,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 15/2021 | 03/02/2021 | Insere dispositivos na Lei Municipal nº 5.175, de 21 de janeiro de 2021, que "Dispõe sobre as ações de comunicação do Poder Executivo Municipal e dá outras providências" |