Parecer Nº 44/2021 ao Projeto de Lei Nº 21/2021
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 18/02/2021
Protocolo: 02125/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2021-L, Dispõe sobre a permissão para embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos e das paradas oficiais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 18/02/2021 | 259,5 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 18/02/2021 | 227 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 21/2021 | 11/02/2021 | Dispõe sobre a permissão para embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos e das paradas oficiais. |