Projeto de Lei Nº 44/2021
Tipo: Executivo
Data: 23/03/2021
Finalizado: Sim
Protocolo: 03586/2021
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Insere o inciso XII ao artigo 5°, da Lei n° 5.219, de 22 de março de 2021 que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 44-2021-E | 23/03/2021 | 883 KB | ||
| projeto 44 - CACS-FUNDEB alteração | .doc | 23/03/2021 | 408 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 87/2021 ao Projeto de Lei Nº 44/2021 | 24/03/2021 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 44/2021 - Insere o inciso XII ao artigo 5°, da Lei n° 5.219, de 22 de março de 2021 que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 70/2021 ao Projeto de Lei Nº 44/2021 | 24/03/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2021-E, Insere o inciso XII ao artigo 5°, da Lei n° 5.219, de 22 de março de 2021 que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021 |
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| Parecer Nº 22/2021 ao Projeto de Lei Nº 44/2021 | 24/03/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2021 - Insere o inciso XII ao artigo 5°, da Lei n° 5.219, de 22 de março de 2021 que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB.
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Meio Ambiente 2021 |
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| Edital Nº 20/2021 | 26/03/2021 |
15ª Sessão Extraordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Autógrafo Nº 5235/2021 ao Projeto de Lei Nº 44/2021 | 26/03/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 44/2021 - Insere o inciso XII ao artigo 5°, da Lei n° 5.219, de 22 de março de 2021 que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB. | |
| Lei Ordinária Nº 5221 | 29/03/2021 |
Insere o inciso XII ao artigo 5°, da Lei n° 5.219, de 22 de março de 2021 que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB.
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 9ª Sessão Ordinária de 2021 | 26/03/2021 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 15ª Sessão Extraordinária de 2021 | 26/03/2021 | Discussão Única |
| Ata | 9ª Sessão Ordinária de 2021 | 26/03/2021 | Leitura |
| Ata | 15ª Sessão Extraordinária de 2021 | 26/03/2021 | Discussão Única |
Votações
15ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado