Parecer Nº 69/2021 ao Veto Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 41/2021
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 24/03/2021
Protocolo: 03667/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021
Assunto: Parecer ao Veto Nº 1/2021-E, ao Projeto de Lei Nº 41/2021 - CACS FUNDEB, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 25/03/2021 | 259,5 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 25/03/2021 | 228 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Veto Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 41/2021 | 23/03/2021 | Veto ao Projeto de Lei Nº 41/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB, e dá outras providências. |