Veto Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 41/2021
Tipo: Parcial
Data: 23/03/2021
Protocolo: 03587/2021
Situação: TRAMITAÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Veto ao Projeto de Lei Nº 41/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto nº 1 ao Projeto de Lei Nº 41 | 23/03/2021 | 584,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 86/2021 ao Veto Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 41/2021 | 24/03/2021 |
Parecer Jurídico ao Veto Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 41/2021 - CACS FUNDEB, e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 69/2021 ao Veto Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 41/2021 | 24/03/2021 |
Parecer ao Veto Nº 1/2021-E, ao Projeto de Lei Nº 41/2021 - CACS FUNDEB, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021 |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Veto Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 41/2021 | 04/05/2021 | Documentos Final Digitalizado ao Veto Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 41/2021 - CACS FUNDEB, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 41/2021 | 11/03/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 9ª Sessão Ordinária de 2021 | 26/03/2021 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 15ª Sessão Extraordinária de 2021 | 26/03/2021 | Discussão Única |
| Ata | 9ª Sessão Ordinária de 2021 | 26/03/2021 | Leitura |
| Ata | 15ª Sessão Extraordinária de 2021 | 26/03/2021 | Discussão Única |
Votações
15ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Contra (5) - Diego Gouveia da Costa, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rafael Tanzi de Araújo
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado