Parecer Nº 78/2021 ao Projeto de Lei Nº 49/2021
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 09/04/2021
Protocolo: 04088/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2021-E, Revoga a Lei nº 4.343, de 17 de dezembro de 2014 que dispõe sobre a doação de imóvel ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | .doc | 12/04/2021 | 259,5 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 12/04/2021 | 229,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 49/2021 | 08/04/2021 | Revoga a Lei nº 4.343, de 17 de dezembro de 2014 que dispõe sobre a doação de imóvel ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ata | 20ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2021 | 09/04/2021 | Leitura |