Ata - 20ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2021
Tipo: Ata
Data: 09/04/2021
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021
Matérias
Parecer Nº 76/2021 ao Projeto de Lei Nº 47/2021 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2021-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.358,04 (vinte mil, trezentos e cinquenta e oito reais e quatro centavos)..Parecer Nº 77/2021 ao Projeto de Lei Nº 48/2021 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2021-E, Revoga a Lei Municipal 3.680, de 28 de Maio de 2008 a qual "Autoriza a celebração de convênio com o Centro de Ação Social - Cas e dá outras providências.".
Parecer Nº 78/2021 ao Projeto de Lei Nº 49/2021 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2021-E, Revoga a Lei nº 4.343, de 17 de dezembro de 2014 que dispõe sobre a doação de imóvel ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências..