Parecer Jurídico Nº 101/2021 ao Projeto de Lei Nº 50/2021
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 14/04/2021
Protocolo: 04214/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 50/2021 - Revoga as Leis Municipais 2.381, de 13 de Junho de 1997; 2.476, de 16 de Dezembro de 1998, 2.567, de 22 de Março de 2000; 2.661, de 3 de Dezembro de 2001; 2.633, de 28 de Junho de 2001; 2.625, de 04 de Maio de 2001; 2.715, de Julho de 2002; 2.923, 22 de setembro de 2005; 2.932, de 17 de Novembro de 2005; 3.276, de 11 de Março de 2009 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_101_Revoga Leis Municipais | .doc | 15/04/2021 | 112 KB | |
| Parecer_101_Revoga Leis Municipais | 15/04/2021 | 187,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 50/2021 | 09/04/2021 | Revoga as Leis Municipais 2.381, de 13 de Junho de 1997; 2.476, de 16 de Dezembro de 1998, 2.567, de 22 de Março de 2000; 2.661, de 3 de Dezembro de 2001; 2.633, de 28 de Junho de 2001; 2.625, de 04 de Maio de 2001; 2.715, de Julho de 2002; 2.923, 22 de setembro de 2005; 2.932, de 17 de Novembro de 2005; 3.276, de 11 de Março de 2009 e dá outras providências. |