Parecer Nº 6/2021 ao Projeto de Lei Nº 34/2021
Tipo: Comissão Saúde e Assistencia Social
Data: 13/05/2021
Protocolo: 05409/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Saúde e Assistência Social
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 34/2021-L, Torna obrigatória, para o exercício financeiro de 2022, aplicação prevista no paragrafo 8º, do Art. 326, da LOM, para compra de vacinas contra o Coronavírus - Covid-19
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CSAS Favorável | 13/05/2021 | 226,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 34/2021 | 30/03/2021 | Torna obrigatória, para o exercício financeiro de 2022, aplicação prevista no paragrafo 8º, do Art. 326, da LOM, para compra de vacinas contra o Coronavírus - Covid-19 |