Projeto de Lei Nº 34/2021
Tipo: Legislativo
Data: 30/03/2021
Finalizado: Sim
Protocolo: 03779/2021
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Julio Antonio Mariano
Assunto: Torna obrigatória, para o exercício financeiro de 2022, aplicação prevista no paragrafo 8º, do Art. 326, da LOM, para compra de vacinas contra o Coronavírus - Covid-19
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL nº 34-L | .doc | 22/04/2021 | 268 KB | |
| PL nº 34-L | 22/04/2021 | 169,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 119/2021 ao Projeto de Lei Nº 34/2021 | 11/05/2021 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 34/2021 - Torna obrigatória, para o exercício financeiro de 2022, aplicação prevista no paragrafo 8º, do Art. 326, da LOM, para compra de vacinas contra o Coronavírus - Covid-19
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 92/2021 ao Projeto de Lei Nº 34/2021 | 13/05/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 34/2021-L, Torna obrigatória, para o exercício financeiro de 2022, aplicação prevista no paragrafo 8º, do Art. 326, da LOM, para compra de vacinas contra o Coronavírus - Covid-19
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021 |
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| Parecer Nº 30/2021 ao Projeto de Lei Nº 34/2021 | 13/05/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 34/2021-L, Torna obrigatória, para o exercício financeiro de 2022, aplicação prevista no paragrafo 8º, do Art. 326, da LOM, para compra de vacinas contra o Coronavírus - Covid-19
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021 |
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| Parecer Nº 6/2021 ao Projeto de Lei Nº 34/2021 | 13/05/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 34/2021-L, Torna obrigatória, para o exercício financeiro de 2022, aplicação prevista no paragrafo 8º, do Art. 326, da LOM, para compra de vacinas contra o Coronavírus - Covid-19
Autoria: Comissão de Saúde e Assistência Social |
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| Edital Nº 35/2021 | 14/05/2021 |
16ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Edital Nº 36/2021 | 17/05/2021 |
28ª Sessão Extraordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Autógrafo Nº 5257/2021 ao Projeto de Lei Nº 34/2021 | 18/05/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 34/2021 - Torna obrigatória, para o exercício financeiro de 2022, aplicação prevista no paragrafo 8º, do Art. 326, da LOM, para compra de vacinas contra o Coronavírus - Covid-19 | |
| Lei Ordinária Nº 5249 | 02/06/2021 |
Torna obrigatória, para o exercício financeiro de 2022, aplicação prevista no paragrafo 8º, do Art. 326, da LOM, para compra de vacinas contra o Coronavírus - Covid-19
Autoria: Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 34/2021 | 07/07/2021 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 34/2021 - Torna obrigatória, para o exercício financeiro de 2022, aplicação prevista no paragrafo 8º, do Art. 326, da LOM, para compra de vacinas contra o Coronavírus - Covid-19 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 13ª Sessão Ordinária de 2021 | 23/04/2021 | Leitura |
| Ata | 13ª Sessão Ordinária de 2021 | 23/04/2021 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 16ª Sessão Ordinária de 2021 | 17/05/2021 | Discussão Única |
| Resumo do Expediente | 28ª Sessão Extraordinária de 2021 | 17/05/2021 | 2ª Discussão |
| Ata | 16ª Sessão Ordinária de 2021 | 17/05/2021 | 1ª Discussão |
| Ata | 28ª Sessão Extraordinária de 2021 | 17/05/2021 | 2ª Discussão |
Votações
28ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (12) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Ausente (2) - José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Thiago Vieira Nunes
Resultado: Aprovado