Autógrafo Nº 5257/2021 ao Projeto de Lei Nº 34/2021
Data: 18/05/2021
Protocolo: 05588/2021
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 34/2021 - Torna obrigatória, para o exercício financeiro de 2022, aplicação prevista no paragrafo 8º, do Art. 326, da LOM, para compra de vacinas contra o Coronavírus - Covid-19
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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AUTÓGRAFO TIMBRADO | .doc | 18/05/2021 | 260 KB | |
AUTÓGRAFO TIMBRADO | 18/05/2021 | 291,8 KB | ||
Autógrafo P.L N 34-L | 18/05/2021 | 552,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 34/2021 | 30/03/2021 | Torna obrigatória, para o exercício financeiro de 2022, aplicação prevista no paragrafo 8º, do Art. 326, da LOM, para compra de vacinas contra o Coronavírus - Covid-19 |