Parecer Jurídico Nº 89/2021 ao Projeto de Lei Nº 30/2021
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 01/06/2021
Protocolo: 06284/2021
Situação: CONTRÁRIO
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 30/2021 - Institui o Programa Municipal da Dignidade Íntima Feminina e dá outras providências
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Parecer_089_Programa Municipal Dignidade Íntima | .doc | 01/06/2021 | 131,5 KB | |
Parecer_089_Programa Municipal Dignidade Íntima | 01/06/2021 | 236,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 30/2021 | 11/03/2021 | Institui o Programa Municipal da Dignidade Íntima Feminina e dá outras providências |