Parecer Nº 106/2021 ao Projeto de Lei Nº 30/2021
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 03/06/2021
Protocolo: 06399/2021
Situação: Contrário
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2021-L, Institui o Programa Municipal da Dignidade Íntima Feminina e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Contrário Proj. | .doc | 03/06/2021 | 260 KB | |
| CCJR Contrário Proj. | 03/06/2021 | 226,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 30/2021 | 11/03/2021 | Institui o Programa Municipal da Dignidade Íntima Feminina e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 30ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2021 | 03/06/2021 | Leitura |