Parecer Jurídico Nº 167/2021 ao Projeto de Resolução Nº 18/2021
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 29/07/2021
Protocolo: 08291/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 18/2021 - Altera a redação dos §§ 5º e 7º do artigo 209 da Resolução nº 013-L, de 30 de outubro de 1991, que "Dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_167_altera resolução regimento interno_homenagens | 29/07/2021 | 219,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 18/2021 | 14/07/2021 | Altera a redação dos §§ 5º e 7º do artigo 209 da Resolução Nº 13-L, de 30 de outubro de 1991, que "Dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque" |