Parecer Jurídico Nº 172/2021 ao Projeto de Lei Nº 54/2021
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 05/08/2021
Protocolo: 08540/2021
Situação: Contrário
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 54/2021 - Autoriza o Poder Executivo a instalar o Banco de Leite Materno e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_172_Banco de Leite Materno | 05/08/2021 | 171 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 54/2021 | 12/07/2021 | Autoriza o Poder Executivo a instalar o Banco de Leite Materno e dá outras providências |