Parecer Nº 140/2021 ao Projeto de Lei Nº 56/2021
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 19/08/2021
Protocolo: 09017/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2021-L, Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de provadores de roupas acessíveis às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 19/08/2021 | 259,5 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 19/08/2021 | 228 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 56/2021 | 20/07/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de provadores de roupas acessíveis às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências |