Projeto de Lei Nº 56/2021
Tipo: Legislativo
Data: 20/07/2021
Protocolo: 08042/2021
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de provadores de roupas acessíveis às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Modelo PL Timbrado | .doc | 10/09/2021 | 274,5 KB | |
| Modelo PL Timbrado | 10/09/2021 | 201 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 175/2021 ao Projeto de Lei Nº 56/2021 | 19/08/2021 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 56/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de provadores de roupas acessíveis às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências | |
| Parecer Nº 140/2021 ao Projeto de Lei Nº 56/2021 | 19/08/2021 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2021-L, Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de provadores de roupas acessíveis às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências | |
| Parecer Nº 9/2021 ao Projeto de Lei Nº 56/2021 | 19/08/2021 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2021-L, Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de provadores de roupas acessíveis às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências | |
| Edital Nº 64/2021 | 20/08/2021 | 28ª Sessão Ordinária | |
| Edital Nº 69/2021 | 10/09/2021 | 31º Sessão Ordinária | |
| Autógrafo Nº 5307/2021 ao Projeto de Lei Nº 56/2021 | 13/09/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 56/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de provadores de roupas acessíveis às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências | |
| Lei Ordinária Nº 5303 | 01/10/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de provadores de roupas acessíveis às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências | |
| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 56/2021 | 19/10/2021 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 56/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de provadores de roupas acessíveis às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 25ª Sessão Ordinária de 2021 | 02/08/2021 | Leitura |
| Ata | 25ª Sessão Ordinária de 2021 | 02/08/2021 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 28ª Sessão Ordinária de 2021 | 23/08/2021 | Discussão Única |
| Ata | 28ª Sessão Ordinária de 2021 | 23/08/2021 | Discussão Única |
| Resumo do Expediente | 31ª Sessão Ordinária de 2021 | 13/09/2021 | Discussão Única |
| Ata | 31ª Sessão Ordinária de 2021 | 13/09/2021 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Ausente (1) - Marcos Roberto Martins Arruda
Resultado: Adiado
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado