Parecer Jurídico Nº 191/2021 ao Projeto de Lei Nº 64/2021
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 25/08/2021
Protocolo: 09186/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 64/2021 - Altera a Lei nº 4.941, de 15/03/2019, que "Fixa a remuneração dos cargos, empregos e funções relativos à estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Roque, revoga dispositivos e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_191_Criação dos Cargos Assessores | 25/08/2021 | 179,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 64/2021 | 04/08/2021 | Altera a Lei nº 4.941, de 15/03/2019, que "Fixa a remuneração dos cargos, empregos e funções relativos à estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Roque, revoga dispositivos e dá outras providências" |