Parecer Nº 54/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021
Tipo: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Data: 02/09/2021
Protocolo: 09607/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021-E, Altera a Lei Complementar nº 93, de 20 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| COFC Favorável | .docx | 02/09/2021 | 247,3 KB | |
| COFC Favorável | 02/09/2021 | 253,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021 | 02/09/2021 | Altera a Lei Complementar nº 93, de 20 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza |