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Câmara Municipal de São Roque

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Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021

Tipo: Executivo

Data: 02/09/2021

Protocolo: 09603/2021

Situação: APROVADO

Regime: URGÊNCIA

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 93, de 20 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza

Arquivos
Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Impacto Orçamentário PLC 04-21 .pdf 02/09/2021 3,6 MB
projeto de lei complementar 04-21 - ISSQN - Assinado .pdf 02/09/2021 2,5 MB
projeto de lei complementar 04-21 - ISSQN .docx 02/09/2021 162,2 KB
Impacto Orçamentário Alt LC 93 ISSQN 2 .pdf 03/09/2021 3,6 MB
OF 559-2021 - CM - Correção do Impacto Orçamentário-Financeiro do Projeto de Lei Complementar Nº 04-2021-E .pdf 03/09/2021 1,2 MB

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Documentos de Sessão
Documento Sessão Data Fase
Resumo do Expediente 51ª Sessão Extraordinária de 2021 03/09/2021 1ª Discussão
Resumo do Expediente 52ª Sessão Extraordinária de 2021 03/09/2021 2ª Discussão
Resumo do Expediente 30ª Sessão Ordinária de 2021 03/09/2021 Leitura
Ata 30ª Sessão Ordinária de 2021 03/09/2021 Leitura
Ata 51ª Sessão Extraordinária de 2021 03/09/2021 1ª Discussão
Ata 52ª Sessão Extraordinária de 2021 03/09/2021 2ª Discussão

Votações

52ª Sessão Extraordinária de 2021

Votação: Nominal

Fase: 2ª Discussão

A favor (10) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque

Contra (3) - José Alexandre Pierroni Dias, Newton Dias Bastos, Rogério Jean da Silva

Não vota (1) - Julio Antonio Mariano

Ausente (1) - Marcos Roberto Martins Arruda

Resultado: Aprovado

Observações: No Expediente do Executivo da 30ª Sessão Ordinária, o Vereador Guilherme Araujo Nunes requereu verbalmente a dispensa de interstício entre votações para os Projetos de Lei Complementar Nºs 3 e 4, ambos de autoria do Poder Executivo. O requerimento verbal foi aprovado por 10 x 3 (votação detalhada consta em ata).

30ª Sessão Ordinária de 2021

Votação: Não Especificado

Fase: Leitura

Resultado: Leitura

Observações: No Expediente do Executivo da 30ª Sessão Ordinária, o Vereador Guilherme Araujo Nunes requereu verbalmente a dispensa de interstício entre votações para os Projetos de Lei Complementar Nºs 3 e 4, ambos de autoria do Poder Executivo. O requerimento verbal foi aprovado por 10 x 3 (votação detalhada consta em ata).

51ª Sessão Extraordinária de 2021

Votação: Nominal

Fase: 1ª Discussão

A favor (10) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque

Contra (3) - José Alexandre Pierroni Dias, Newton Dias Bastos, Rogério Jean da Silva

Não vota (1) - Julio Antonio Mariano

Ausente (1) - Marcos Roberto Martins Arruda

Resultado: Aprovado

Observações: No Expediente do Executivo da 30ª Sessão Ordinária, o Vereador Guilherme Araujo Nunes requereu verbalmente a dispensa de interstício entre votações para os Projetos de Lei Complementar Nºs 3 e 4, ambos de autoria do Poder Executivo. O requerimento verbal foi aprovado por 10 x 3 (votação detalhada consta em ata).

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