Parecer Nº 59/2021 ao Projeto de Lei Nº 97/2021
Tipo: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Data: 10/09/2021
Protocolo: 09874/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 97/2021-E, Autoriza o Poder Executivo a proceder com o pagamento de indenizações do período da requisição administrativa do transporte público coletivo; autoriza a abertura de crédito adicional especial; e dá outras providências
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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COFC Favorável | .docx | 10/09/2021 | 247,5 KB | |
COFC Favorável | 10/09/2021 | 305,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 97/2021 | 10/09/2021 | Autoriza o Poder Executivo a proceder com o pagamento de indenizações do período da requisição administrativa do transporte público coletivo; autoriza a abertura de crédito adicional especial; e dá outras providências |