Projeto de Lei Nº 97/2021
Tipo: Executivo
Data: 10/09/2021
Protocolo: 09863/2021
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a proceder com o pagamento de indenizações do período da requisição administrativa do transporte público coletivo; autoriza a abertura de crédito adicional especial; e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 97 - Indenização funcionários Mirage (2) | 10/09/2021 | 2,5 MB | ||
| projeto 97 - Indenização funcionários Mirage | .doc | 10/09/2021 | 137,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 159/2021 ao Projeto de Lei Nº 97/2021 | 10/09/2021 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 97/2021-E - Autoriza o Poder Executivo a proceder com o pagamento de indenizações do período da requisição administrativa do transporte público coletivo; autoriza a abertura de crédito adicional especial; e dá outras providências | |
| Parecer Nº 59/2021 ao Projeto de Lei Nº 97/2021 | 10/09/2021 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 97/2021-E, Autoriza o Poder Executivo a proceder com o pagamento de indenizações do período da requisição administrativa do transporte público coletivo; autoriza a abertura de crédito adicional especial; e dá outras providências | |
| Parecer Jurídico Nº 205/2021 ao Projeto de Lei Nº 97/2021 | 10/09/2021 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 97/2021 - Autoriza o Poder Executivo a proceder com o pagamento de indenizações do período da requisição administrativa do transporte público coletivo; autoriza a abertura de crédito adicional especial; e dá outras providências | |
| Edital Nº 70/2021 | 13/09/2021 | 53ª e 54ª Sessões Extraordinárias | |
| Autógrafo Nº 5313/2021 ao Projeto de Lei Nº 97/2021 | 13/09/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 97/2021 - Autoriza o Poder Executivo a proceder com o pagamento de indenizações do período da requisição administrativa do transporte público coletivo; autoriza a abertura de crédito adicional especial; e dá outras providências | |
| Lei Ordinária Nº 5295 | 14/09/2021 | Autoriza o Poder Executivo a proceder com o pagamento de indenizações do período da requisição administrativa do transporte público coletivo; autoriza a abertura de crédito adicional especial; e dá outras providências | |
| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 97/2021 | 01/12/2021 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 97/2021 - Autoriza o Poder Executivo a proceder com o pagamento de indenizações do período da requisição administrativa do transporte público coletivo; autoriza a abertura de crédito adicional especial; e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 31ª Sessão Ordinária de 2021 | 13/09/2021 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 53ª Sessão Extraordinária de 2021 | 13/09/2021 | 1ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 54ª Sessão Extraordinária de 2021 | 13/09/2021 | 2ª Discussão |
| Ata | 31ª Sessão Ordinária de 2021 | 13/09/2021 | Leitura |
| Ata | 53ª Sessão Extraordinária de 2021 | 13/09/2021 | 1ª Discussão |
| Ata | 54ª Sessão Extraordinária de 2021 | 13/09/2021 | 2ª Discussão |
Votações
53ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado
54ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado