Parecer Nº 162/2021 ao Projeto de Lei Nº 102/2021
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 16/09/2021
Protocolo: 10104/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 102/2021-E, Altera a Lei Municipal nº 4.985, de 4 de julho de 2019, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, cria o programa municipal de publicização e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 16/09/2021 | 260 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 16/09/2021 | 228,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 102/2021 | 15/09/2021 | Altera a Lei Municipal nº 4.985, de 4 de julho de 2019, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, cria o programa municipal de publicização e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 49ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2021 | 16/09/2021 | Leitura |