Parecer Jurídico Nº 212/2021 ao Projeto de Lei Nº 33/2021
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 21/09/2021
Protocolo: 10244/2021
Situação: CONTRÁRIO
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 33/2021 - Institui feriado municipal em homenagem ao "Dia da Consciência Negra" e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_212 _PL 33 consciência negra | 21/09/2021 | 176,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 33/2021 | 25/03/2021 | Institui feriado municipal em homenagem ao "Dia da Consciência Negra" e dá outras providências |