Parecer Nº 189/2021 ao Projeto de Lei Nº 111/2021
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 18/10/2021
Protocolo: 11227/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 111/2021-E, Altera a Lei Municipal nº 3.062, de 23 de maio de 2007
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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CCJR Favorável Proj. | .doc | 18/10/2021 | 260 KB | |
CCJR Favorável Proj. | 18/10/2021 | 227,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 111/2021 | 14/10/2021 | Altera a Lei Municipal nº 3.062, de 23 de maio de 2007 |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Ata | 58ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2021 | 15/10/2021 | Leitura |