Projeto de Lei Nº 111/2021
Tipo: Executivo
Data: 14/10/2021
Finalizado: Sim
Protocolo: 11175/2021
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 3.062, de 23 de maio de 2007
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 111 - alteração lei 3062 Feira Permanente | 14/10/2021 | 2,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Edital Nº 84/2021 | 15/10/2021 |
62ª Sessão Extraordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Parecer Nº 189/2021 ao Projeto de Lei Nº 111/2021 | 18/10/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 111/2021-E, Altera a Lei Municipal nº 3.062, de 23 de maio de 2007
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021 |
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| Parecer Nº 16/2021 ao Projeto de Lei Nº 111/2021 | 18/10/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 111/2021-E, Altera a Lei Municipal nº 3.062, de 23 de maio de 2007
Autoria: Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos 2021 |
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| Parecer Nº 17/2021 ao Projeto de Lei Nº 111/2021 | 18/10/2021 |
Voto em Separado ao Projeto de Lei Nº 111/2021-E, Altera a Lei Municipal nº 3.062, de 23 de maio de 2007
Autoria: Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos 2021 |
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| Parecer Jurídico Nº 238/2021 ao Projeto de Lei Nº 111/2021 | 18/10/2021 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 111/2021 - Altera a Lei Municipal nº 3.062, de 23 de maio de 2007
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Autógrafo Nº 5335/2021 ao Projeto de Lei Nº 111/2021 | 19/10/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 111/2021 - Altera a Lei Municipal nº 3.062, de 23 de maio de 2007 | |
| Lei Ordinária Nº 5317 | 20/10/2021 |
Altera a Lei Municipal nº 3.062, de 23 de maio de 2007
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 111/2021 | 01/12/2021 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 111/2021 - Altera a Lei Municipal nº 3.062, de 23 de maio de 2007 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 36ª Sessão Ordinária de 2021 | 18/10/2021 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 62ª Sessão Extraordinária de 2021 | 18/10/2021 | Discussão Única |
| Ata | 36ª Sessão Ordinária de 2021 | 18/10/2021 | Leitura |
| Ata | 62ª Sessão Extraordinária de 2021 | 18/10/2021 | Discussão Única |
Votações
62ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Ausente (1) - José Alexandre Pierroni Dias
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado