Parecer Jurídico Nº 240/2021 ao Projeto de Lei Nº 112/2021
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 18/10/2021
Protocolo: 11262/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 112/2021 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 5º da Lei Municipal nº 5.023 de 17 de setembro de 2019
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_240_Atribuição de Cargo Diretor | 18/10/2021 | 169,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 112/2021 | 15/10/2021 | Acrescenta parágrafo único ao artigo 5º da Lei Municipal nº 5.023 de 17 de setembro de 2019 |