Parecer Nº 193/2021 ao Projeto de Lei Nº 112/2021
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 21/10/2021
Protocolo: 11418/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 112/2021-E, Acrescenta parágrafo único ao artigo 5º da Lei Municipal nº 5.023 de 17 de setembro de 2019
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 21/10/2021 | 260 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 22/10/2021 | 226,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 112/2021 | 15/10/2021 | Acrescenta parágrafo único ao artigo 5º da Lei Municipal nº 5.023 de 17 de setembro de 2019 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 59ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2021 | 21/10/2021 | Leitura |