Parecer Nº 5/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2021
Tipo: Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo
Data: 28/10/2021
Protocolo: 11693/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Parcelamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo - 2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2021-E, - Revoga o art. 170 – D da Lei Complementar Nº 40 de 08 de novembro de 2006, incluído pela Lei Complementar Nº 66, de 04 de outubro de 2012
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CPUOPS Favorável | 28/10/2021 | 303,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 8/2021 | 20/10/2021 | Revoga o art. 170 – D da Lei Complementar Nº 40 de 08 de novembro de 2006, incluído pela Lei Complementar Nº 66, de 04 de outubro de 2012 |