Projeto de Lei Complementar Nº 8/2021
Tipo: Executivo
Data: 20/10/2021
Finalizado: Sim
Protocolo: 11470/2021
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Revoga o art. 170 – D da Lei Complementar Nº 40 de 08 de novembro de 2006, incluído pela Lei Complementar Nº 66, de 04 de outubro de 2012
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 8-2021-E | 22/10/2021 | 2,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 249/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2021 | 26/10/2021 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2021 - Revoga o art. 170 – D da Lei Complementar Nº 40 de 08 de novembro de 2006, incluído pela Lei Complementar Nº 66, de 04 de outubro de 2012
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 196/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2021 | 28/10/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2021-E, Revoga o art. 170 – D da Lei Complementar Nº 40 de 08 de novembro de 2006, incluído pela Lei Complementar Nº 66, de 04 de outubro de 2012
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021 |
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| Parecer Nº 5/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2021 | 28/10/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2021-E, - Revoga o art. 170 – D da Lei Complementar Nº 40 de 08 de novembro de 2006, incluído pela Lei Complementar Nº 66, de 04 de outubro de 2012
Autoria: Comissão de Parcelamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo - 2021 |
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| Edital Nº 87/2021 | 28/10/2021 |
38ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Edital Nº 88/2021 | 05/11/2021 |
39ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Autógrafo Nº 5345/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2021 | 09/11/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2021 - Revoga o art. 170 – D da Lei Complementar Nº 40 de 08 de novembro de 2006, incluído pela Lei Complementar Nº 66, de 04 de outubro de 2012 | |
| Lei Complementar Nº 113 | 10/11/2021 |
Revoga o art. 170 – D da Lei Complementar Nº 40 de 08 de novembro de 2006, incluído pela Lei Complementar Nº 66, de 04 de outubro de 2012
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2021 | 07/01/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2021 - Revoga o art. 170 – D da Lei Complementar Nº 40 de 08 de novembro de 2006, incluído pela Lei Complementar Nº 66, de 04 de outubro de 2012 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 37ª Sessão Ordinária de 2021 | 25/10/2021 | Leitura |
| Ata | 37ª Sessão Ordinária de 2021 | 25/10/2021 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 38ª Sessão Ordinária de 2021 | 03/11/2021 | 1ª Discussão |
| Ata | 38ª Sessão Ordinária de 2021 | 03/11/2021 | 1ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 39ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/11/2021 | 2ª Discussão |
| Ata | 39ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/11/2021 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (13) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Ausente (1) - Israel Francisco de Oliveira
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado