Parecer Nº 7/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021
Tipo: Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo
Data: 11/11/2021
Protocolo: 12233/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Parcelamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021-E, Altera a Lei Complementar nº 107, de 16 de março de 2021 e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CPUOPS Favorável | .docx | 11/11/2021 | 243,7 KB | |
| CPUOPS Favorável | 12/11/2021 | 330,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021 | 03/09/2021 | Altera a Lei Complementar nº 107, de 16 de março de 2021 e dá outras providências |