Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021
Tipo: Executivo
Data: 03/09/2021
Finalizado: Sim
Protocolo: 09655/2021
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 107, de 16 de março de 2021 e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto de lei complementar 05-21 - assinado | 03/09/2021 | 2,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Executivo Nº 560/2021 | 25/10/2021 |
Solicita a retirada de tramitação de urgência a discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 5/2021
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021 | 04/11/2021 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021 - Altera a Lei Complementar nº 107, de 16 de março de 2021 e dá outras providências
Autoria: Cláudia Rita Duarte Pedroso, Antonio José Alves Miranda, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque, Julio Antonio Mariano |
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| Parecer Nº 216/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021 | 11/11/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021-E, Altera a Lei Complementar nº 107, de 16 de março de 2021 e dá outras providências
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021 |
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| Parecer Nº 7/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021 | 11/11/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021-E, Altera a Lei Complementar nº 107, de 16 de março de 2021 e dá outras providências
Autoria: Comissão de Parcelamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo - 2021 |
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| Parecer Jurídico Nº 266/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021 | 11/11/2021 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021 - Altera a Lei Complementar nº 107, de 16 de março de 2021 e dá outras providências
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Edital Nº 90/2021 | 12/11/2021 |
40ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Edital Nº 93/2021 | 26/11/2021 |
42ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Autógrafo Nº 5364/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021 | 29/11/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021 - Altera a Lei Complementar nº 107, de 16 de março de 2021 e dá outras providências | |
| Lei Complementar Nº 115 | 13/12/2021 |
Altera a Lei Complementar nº 107, de 16 de março de 2021 e dá outras providências
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021 | 11/01/2022 | Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021 - Altera a Lei Complementar nº 107, de 16 de março de 2021 e dá outras providências | |
| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021 | 13/01/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021 - Altera a Lei Complementar nº 107, de 16 de março de 2021 e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 30ª Sessão Ordinária de 2021 | 03/09/2021 | Leitura |
| Ata | 30ª Sessão Ordinária de 2021 | 03/09/2021 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 40ª Sessão Ordinária de 2021 | 16/11/2021 | 1ª Discussão |
| Ata | 40ª Sessão Ordinária de 2021 | 16/11/2021 | 1ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 42ª Sessão Ordinária de 2021 | 29/11/2021 | 2ª Discussão |
| Ata | 42ª Sessão Ordinária de 2021 | 29/11/2021 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - José Alexandre Pierroni Dias
Resultado: Aprovado