Parecer Jurídico Nº 267/2021 ao Projeto de Lei Nº 121/2021
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 11/11/2021
Protocolo: 12238/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 121/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer_267_Reestruturação do RPPS Autarquia | 19/11/2021 | 180,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 121/2021 | 04/11/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências |