Projeto de Lei Nº 121/2021
Tipo: Executivo
Data: 04/11/2021
Protocolo: 12004/2021
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 121-2021-E | .docx | 16/11/2021 | 247,5 KB | |
| PL 121-2021-E | 16/11/2021 | 2,9 MB | ||
| PL 121-2021-E (impacto financeiro) | 16/11/2021 | 4,4 MB | ||
| PL 121-E (anexo II) | 12/11/2021 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 121/2021 | 11/11/2021 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 121/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 121/2021 | 11/11/2021 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 121/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências | |
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 121/2021 | 11/11/2021 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 121/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências | |
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 121/2021 | 11/11/2021 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 121/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências | |
| Parecer Nº 208/2021 ao Projeto de Lei Nº 121/2021 | 11/11/2021 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 121/2021-E, Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências | |
| Parecer Nº 78/2021 ao Projeto de Lei Nº 121/2021 | 11/11/2021 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 121/2021-E, Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências | |
| Parecer Jurídico Nº 267/2021 ao Projeto de Lei Nº 121/2021 | 11/11/2021 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 121/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências | |
| Edital Nº 90/2021 | 12/11/2021 | 40ª Sessão Ordinária | |
| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 121/2021 | 16/11/2021 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 121/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências | |
| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 121/2021 | 16/11/2021 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 121/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências | |
| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 121/2021 | 16/11/2021 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 121/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências | |
| Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 121/2021 | 16/11/2021 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 121/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências | |
| Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 121/2021 | 16/11/2021 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 121/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências | |
| Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 121/2021 | 16/11/2021 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 121/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências | |
| Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 121/2021 | 16/11/2021 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 121/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências | |
| Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 121/2021 | 16/11/2021 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 121/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências | |
| Redação Final Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 121/2021 | 16/11/2021 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 121/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências | |
| Autógrafo Nº 5353/2021 ao Projeto de Lei Nº 121/2021 | 17/11/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 121/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências | |
| Lei Ordinária Nº 5343 | 01/12/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências | |
| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 121/2021 | 07/01/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 121/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 39ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/11/2021 | Leitura |
| Ata | 39ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/11/2021 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 40ª Sessão Ordinária de 2021 | 16/11/2021 | Discussão Única |
| Ata | 40ª Sessão Ordinária de 2021 | 16/11/2021 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Contra (4) - José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado