Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 27/2018
Data: 12/01/2022
Assunto: Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 27/2018 - Dispõe sobre a proibição de comunicação mercadológica ao público infantil nos estabelecimentos de ensino da Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| DFD Projeto de Lei Nº 27-2018 - L | 12/01/2022 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 27/2018 | 21/03/2018 | Dispõe sobre a proibição de comunicação mercadológica ao público infantil nos estabelecimentos de ensino da Estância Turística de São Roque |