Parecer Jurídico Nº 46/2022 ao Projeto de Resolução Nº 3/2022
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 15/02/2022
Protocolo: 02058/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 3/2022 - Dá nova redação ao §5º, do Art. 58, do Regimento Interno
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer_046_Resolução Regimento Interno | 15/02/2022 | 249,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Resolução Nº 3/2022 | 08/02/2022 | Dá nova redação ao §5º, do Art. 58, do Regimento Interno |